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Noticias| MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA CONTINUA A APOIAR A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE CANDIDATURAS AO PROGRAMA SOLARH |
No seguimento da procura de dar respostas a problemas de fraca habitabilidade, foi aprovada mais uma candidatura no âmbito do programa Solarh, desta vez na freguesia de Ruivos.
Este programa consiste no apoio financeiro sob a forma de empréstimo sem juros, a conceder pelo Instituto Nacional de Habitação, para realização de obras de conservação ordinária ou extraordinária e de beneficiação nos seguintes casos:
1. Em habitação própria permanente de indivíduos ou agregados familiares que preencham as condições previstas no decreto-lei n.º 39/2001, de 9 de Fevereiro;
2. Em habitações devolutas de que sejam proprietários os municípios, as instituições particulares de solidariedade social, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que prosseguem fins assistenciais, e as cooperativas de habitação e construção;
3. Em habitações devolutas de que sejam proprietárias pessoas singulares.
Pode, igualmente, ser concedido às pessoas e entidades referidas para a realização de obras de conservação ordinária ou extraordinária e de beneficiação nas partes comuns de prédios urbanos em regime de propriedade horizontal.
O custo das obras a realizar numa habitação não pode exceder 11971,15 euros, sendo o IVA (imposto de valor acrescentado) cobrado a 5%, e o respectivo pagamento do empréstimo pode ser efectuado num prazo máximo de 30 anos. O valor da prestação é calculado em função dos rendimentos do agregado familiar.
A candidatura a este programa deve ser apresentado junto da Câmara Municipal de Ponte da Barca, no Sector de Saúde e Acção Social.
O recurso a este tipo de programas permite revitalizar o parque habitacional do concelho, sendo também uma forma dos munícipes melhorarem as suas condições de vida.