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Na sua última reunião, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou a aquisição de duas viaturas todo o terreno com kits de primeira intervenção, no valor de 52.479,00 euros. Este investimento, realizado no âmbito do Plano de Prevenção de Riscos de Incêndios Florestais na zona do central do concelho de Arcos de Valdevez, é comparticipado em 50 por cento pelo programa AGRIS. O executivo autorizou uma alteração ao projecto de estruturas de obras de arte da nova ponte sobre o rio Vez, entre Vilela e Aboim das Choças, que permite a redução do prazo de execução da empreitada em 60 dias e uma economia de cerca de 11.500,00 euros. Aprovado foi também o plano definitivo de trabalhos e plano de pagamentos relativos à empreitada do Centro Escolar a norte do concelho. A câmara deu parecer favorável aos Planos de Prevenção de Incêndios da EB 1 de Guilhadeses e EB 1 de Arcos de Valdevez, bem como quatro pedidos de afectação de lotes no Parque Empresarial de Padreiro e quatro no Parque Empresarial de Paçô. Foi autorizada a abertura de procedimento da aquisição de luminárias para a ligação desde a ponte sobre o rio Vez à estrada nacional 202 em Giela, no valor de 70 mil euros. A aquisição de vedação para o Skate Park, no valor de 5.149,00 euros, e de seis máquinas roçadoras, no valor de 2.874,00 euros, mereceram também parecer favorável. A câmara deliberou adjudicar a empreitada de alargamento e pavimentação dos caminhos interiores dos lugares de Igreja e Rouças e segunda fase do alargamento e pavimentação do caminho no interior do lugar de Igreja, na Gavieira, no valor de 39.840,00 euros, bem como aprovar o auto de consignação da requalificação do troço na estrada nacional 101 entre a Praça D. Manuel I e a rotunda do IC 28, no valor de 2.380.136,87 euros. Foi autorizada a prorrogação de prazo das obras do caminho de ligação entre os lugares de Rua, Paredes e Outeiro, em Padroso, até 30 de Abril, rectificação do caminho central da Lombadinha, em Gondoriz, até 7 de Julho, arranjo exterior da Habitação Social do Couto, até 29 de Abril, Habitação Social em Paçô, até 20 de Dezembro, e pavimentação do caminho de ligação à Portela, em Cabana Maior, até 31 de Maio. A câmara aprovou o auto de recepção definitiva das empreitadas da estrada nacional 303 – acesso norte da sede do concelho; acesso sul à sede do concelho e ligação da estrada nacional 101 à zona industrial (estrada municipal 530-1); da pavimentação do acesso a Andeviso, em Eiras; da estrada nacional 202-2 – de Vilela a Portela do Alvito, em Sistelo; caminho municipal 1314 – entre a estrada nacional 202 e a estrada nacional 202-1, em Santar; caminho municipal 1295 – da estrada nacional 202-2 ao lugar de Ferreiros, em Gondoriz, e do ordenamento de intersecções viárias, junto à rotunda da Família. ASSINADOS PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO Na sessão foram assinados protocolos de colaboração com a Junta de Freguesia de Vilela, no valor de 37.130,00 euros, verba destinada a financiar a pavimentação do espaço envolvente à sede da junta, obra adjudicada por 41.255,00 euros, com a Junta de Freguesia de Portela, no valor de 67.077,00 euros, verba destinada a custear o alargamento e pavimentação do caminho de ligação do Largo do Outeiro à estrada municipal 505, intervenção adjudicada por 74.530,00 euros, e com a Associação de Festas e Animação Cultural de Arcos de Valdevez FOLIA, no valor de 150 mil euros, para a realização de quatro eventos: Carnaval, S. João da Valeta, Festas e Feiras Francas e Passagem de Ano. A câmara deliberou conceder um apoio de 1.750,00 euros ao Clube de Rugby de Arcos de Valdevez para custear despesas relacionadas com a participação das suas equipas sénior, juvenil e feminina no II Torneio Intercéltico de Rugby, que decorre em Quimper (França) de 17 a 20 de Maio, e que conta também com a participação de equipas da Irlanda, Espanha e França. Foi também autorizado o funcionamento da esplanada na Alameda Dr. Francisco Sá Carneiro, de 1 de Junho a 15 de Setembro, dinamizado pelo Clube Rugby de Arcos de Valdevez. Foi autorizada a concessão de um apoio de mil euros à Associação Recreativa e Cultural do Vale para financiar a aquisição de um instrumento musical para o Rancho Folclórico de S. Pedro do Vale, e a mesma quantia ao Rancho Folclórico e Cultural das Lavradeiras de S. Pedro do Vale, para o mesmo fim. Foi também deliberado conceder um apoio de 500,00 euros à Associação Recreativa e Cultural de Aguiã, para comparticipar a aquisição de um computador. No período antes da ordem do dia, foi dado conhecimento do pedido de uma reunião endereçado à representação da Ordem dos Advogados no concelho de Arcos de Valdevez, acerca da proposta de revisão do mapa judiciário. A presidência informou também que foi requerida à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) a certidão do despacho que ordenou a extinção dos agrupamentos de escolas na área deste concelho, nomeadamente do agrupamento de escolas Padre Himalaya e Escolas de Valdevez, assim como a junção das escolas do agrupamento Escolas de Valdevez com a Escola Secundária Tomaz de Figueiredo. O município não concorda com a decisão da DREN de fundir a escola secundária com os restantes estabelecimentos de ensino básico do agrupamento Escolas de Valdevez, o que significa uma gestão de 28 edifícios com mais de 2 500 alunos, 300 docentes e 120 não docentes. O executivo foi ainda informado da realização do Encontro de Arcuenses na Venezuela, iniciativa agendada para o dia 6 de Maio, em Valência, e da a festa anual da Casa do Concelho de Arcos de Valdevez em Lisboa, que decorreu no dia 29 de Abril. Foi ratificado o despacho de atribuição do subsídio anual à Casa do Concelho de Arcos de Valdevez em Lisboa, no valor de 3 mil euros. |
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