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Noticias| Assembleia Municipal de Ponte da Barca aprovou Contas de Gerência |
A Assembleia Municipal de Ponte da Barca aprovou ,no passado dia 21 em sessão ordinária,por maioria os Documentos de Prestação de Contas, referentes a 2006.
Os documentos, submetidos à apreciação dos membros da assembleia, obtiveram uma votação favorável de 32 votos, 7 votos contra e 5 abstenções.
Como é habitual, no período antes da ordem do dia, assistiu-se a várias intervenções das diversas bancadas. O BE reforçou o que já tinha sido proposto em assembleia anterior, apelando que a Autarquia considere a proposta de atribuição do nome de Manuel Parada à biblioteca Municipal.
Da Bancada do PSD as intervenções versaram, essencialmente, as Reformas na Saúde, em especial no que diz respeito à informação disponibilizada num desdobrável enviado a toda a população do concelho pelo Presidente da Câmara, acerca do Centro de Saúde de Ponte da Barca.
Foram, ainda, solicitados esclarecimentos acerca das obras do futuro edifício da Câmara Municipal e do ponto da situação em relação à Educação.
Do lado do CDU foram solicitados esclarecimentos à Câmara sobre os Centros Escolares, sobre o projecto para a Zona Desportiva e sobre o que se pretende fazer com o Bar do rio.
Acerca destas e de outras questões levantadas, o Presidente da Câmara, Vassalo Abreu, prestou todos os esclarecimentos. Assim, relativamente à atribuição do nome de Manuel Parada à Biblioteca Municipal, deu conta de que a seu tempo, este assunto será tratado.
Face à questão do Centro Cultural, disse que está tudo a ser inventariado, e que este é mais um espaço que a Câmara e os Barquenses podem usufruir, de direito.
No que diz respeito à Educação, o Sr. Presidente ressalvou que a DREN garantiu à Autarquia, que pelo menos doze salas vão ser construídas.
À questão do Bar do Rio foi dito, que é intenção do Executivo fazer uso daquele espaço, mas que este, tal como está, vai ser desmantelado.
Coube ao Dr. Ricardo Armada dar resposta a todas as questões colocadas no domínio da saúde.
Para além dos pontos da ordem de trabalhos foram, ainda, introduzidos pela mesa para discussão e aprovação dois pontos, nomeadamente: Adesão à Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV); e Aquisição de Serviços na Área dos Seguros, que contemplem acidentes pessoais para os membros da Assembleia Municipal, tendo sido ambos aprovados por unanimidade.
Também por unanimidade, foram aprovadas as propostas de Alteração do Regulamento de Apoio à Habitação Degradada para Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Ponte da Barca; e a proposta de Alteração ao Regulamento de Taxas Municipais para Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Ponte da Barca e Programa SOLARH – Art.º 22 A.
A proposta de Reestruturação Orgânica, Funcional e do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipais viria a ser aprovada por maioria, com 31 votos a favor e 17 abstenções. Sobre esta matéria, um representante do BE, interveio dizendo que considera esta proposta positiva para o concelho, não deixando de sublinhar que a contratação de novos Recursos Humanos só se deve justificar se for extremamente benéfico para a melhoria dos serviços e a qualidade prestada aos munícipes. Ainda neste sentido, propôs que a entrevista de selecção profissional tenha um peso reduzido (nunca superior a 20%). O Presidente da Câmara esclareceu que isso já é prática corrente nesta Câmara Municipal e que de momento aquele critério não ultrapassa os 15%.
Finalmente, foi apreciada a actividade da Câmara desde a última Assembleia Municipal até à presente data. Neste ponto, foram efectuadas várias intervenções. O BE sublinhou dois aspectos sobre a actuação da Câmara Municipal. Referiu, como aspecto positivo da gestão do município, a descentralização dos eventos culturais, como forma de combater a desertificação e, ainda, a aquisição de uma Unidade móvel de saúde para concelho, o que demonstra uma preocupação na melhoria dos cuidados de saúde prestados à população do concelho.
Como aspecto menos positivo centrou a sua atenção na noticia que o Sr. Presidente proferiu, acerca da fusão das escolas. O BE não vê nenhum ganho nesta proposta a não ser o ganho financeiro.
Pedro Lobo (PS) questionou o Sr. Presidente sobre o resultado da participação do Município em Nanterre. Neste sentido, o Sr. Presidente disse que “Foi uma jornada fantástica e que Ponte da Barca era o concelho melhor representado”. Disse, ainda, “Sabendo que em Paris há um milhão de Portugueses certamente que este tipo de iniciativas projectam Ponte da Barca para o exterior (...) e que dentro das nossas possibilidades, tudo o que diz respeito à promoção do nosso Concelho está a ser feito”.