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O Executivo da Câmara Municipal de Ponte da Barca reuniu, no passado dia 16 de Abril, em sessão ordinário. No período antes da ordem do dia, o Presidente da Câmara deu conta da Sessão Solene da Assembleia Municipal que decorrerá no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a propósito das comemorações do 25 de Abril. No âmbito das reformas na Justiça referiu, ainda, a reunião que terá dia 20 de Abril, com o Secretário de Estado da Justiça. O Vereador da Cultura, Manuel Joaquim Pereira fez referência à ”Festa das Tradições” que se realizará este fim-de-semana dias 21 e 22. Deu ainda conta das actividades programadas para a comemoração do 25 de Abril. No período da ordem do dia, de entre vários assuntos tratados destacam-se os seguintes: Foi deliberado, por unanimidade: • Autorizar o horário de funcionamento normal ao estabelecimento de café Snack/Bar, situado na Urbanização das Fontaínhas, em Ponte da Barca; • Celebrar protocolo com o Centro Social de Entre Ambos-os-Rios, no valor de 14.665,57 €, com IVA incluído, tendo em vista a resolução de problemas de saneamento; • Aprovar o Plano de Transportes Escolares para o ano lectivo de 2007/2008; • Atribuir à EPRALIMA um subsídio, no valor de 9.292,00 €, para apoiar as actividades da escola, não financiadas pelo Prodep, desenvolvidas na Delegação de Ponte da Barca; • Proceder ao pagamento do condomínio, no valor de 377,57 €, relativo à fracção EX–Garagens, propriedade desta Câmara Municipal; • Celebrar protocolo com a Associação Desportiva do Castelo de Lindoso, no valor de 2.380,00 €, para despesas com o Entrudo; • Aprovar o programa de concurso e o caderno de encargos, bem como abrir concurso para abastecimento de água na parte alta da vila; • Aderir Associação dos Municípios Portugueses do Vinho; • Aprovação do programa de concurso e caderno de encargos, bem como abertura de concurso público com vista a aquisição de serviços na área dos seguros. |
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