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Noticias| Executivo de Arcos de Valdevez aprovou, a 16 de Abril, documentos de prestação de contas |
Na última reunião da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, foram aprovados os documentos de prestação de contas relativas à gerência de 2006. De acordo com os documentos, a execução ascendeu a 21.998.799,39 euros, o que representa um aumento de 4 por cento relativamente a 2005, e consubstancia uma taxa de execução de 78,8 por cento. As receitas correntes cresceram 6 por cento e passaram a representar 56 por cento das receitas totais em 2006. As despesas correntes representam 37 por cento da despesa total e situam-se abaixo das receitas correntes, de modo que foi possível transferir mais de 4 milhões de euros destas para as despesas de capital. O município transferiu 2.765.625,48 euros para as Juntas de Freguesia, Associações e Instituições.
A terceira fase da remodelação do edifício dos Paços do Concelho, a construção de Jardins de Infância, a aquisição de terrenos para a construção do Centro Escolar a corte do concelho, a revitalização e valorização de núcleos rurais, a revitalização do centro histórico da vila (Valeta e espaços adjacentes), o arranjo urbanístico das margens do Vez, a ampliação da rede de abastecimento de água, a terceira prestação da aquisição do cine-teatro Alameda, o Estádio Municipal, a ampliação dos Parques Empresariais, a abertura e pavimentação de vias municipais, a ponte sobre o rio Vez entre o centro Coordenador de Transportes e a estrada nacional 202-2 em Giela, e o Centro de Formação e Exposições, foram, de acordo com os documentos, os projectos mais relevantes concretizados em 2006.
A autarquia mantém a sua capacidade de gerar meios monetários, expressos num cash-flow líquido próximo dos nove milhões de euros, canalizado para a actividade de investimento. Este investimento tem-se traduzido no incremento do património municipal, cujo valor líquido ultrapassa já os 103 milhões de euros. A dívida global da autarquia baixou 2,2 por cento invertendo a tendência dos últimos anos.
A câmara aprovou também a realização de empréstimos de longo prazo, ao abrigo de uma candidatura à medida 1.7 do ON que comparticipa os juros.
Obras e serviços municipais
Relativamente a obras municipais, a câmara aprovou o plano de trabalhos definitivo, o plano de pagamentos e o cronograma financeiro da obra da 2ª fase do abastecimento de água ao sector norte do concelho e autorizou a suspensão da obra de reformulação da passagem pedonal sobre o rio Vez, no Trasladário, até 30 de Abril, atendendo aos volumes de precipitação que se têm registado e que causam o aumento do volume do caudal do rio. Foi também aprovada a proposta de alteração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Paçô e deliberada a abertura formal do inquérito público.
O executivo deliberou adjudicar a segunda fase da pavimentação entre a sede da Junta e a Igreja Paroquial, em Rio Frio, no valor de 15 mil euros, e da aquisição de equipamento para skate park, no valor de 63.160,00 euros. Teve também parecer favorável o auto de consignação da empreitada de ampliação do sistema de saneamento básico do concelho – subsistema de saneamento de Aguiã, Guilhadeses, Paçô, Parada, Prozelo, Tabaçô e Vilafonche – fase 2 – 3º grupo de obras.
A câmara autorizou a prorrogação de prazo das obras de renovação e requalificação urbana do centro histórico – Valeta e espaços adjacentes, até 15 de Junho, e da Habitação social em Rio Frio, até 27 de Novembro. Os autos de recepção provisória da construção de Posto de Transformação no arruamento da Lamela, de reconstrução de muros em granito no âmbito do arranjo urbanístico das margens do Vez, da segunda fase da redefinição do traçado do arruamento junto às piscinas municipais, e do caminho de ligação entre os lugares de Eirós e Veiga, em Prozelo.
Foi deliberada a abertura de procedimento de trabalhos adicionais na reformulação da passagem pedonal sobre o rio Vez, no Trasladário, no valor de 46.500,00 euros, e na 3ª fase da pavimentação dos passeios e lugares de estacionamento nos arruamentos A e B do Parque Empresarial de Mogueiras, no valor de 25.579,79 euros, e ainda a substituição de trabalhos na terceira fase da pavimentação dos passeios e lugares de estacionamento nos arruamentos A e B do Parque Empresarial de Mogueiras, no valor de 17.636,06 euros.
Aprovados e assinados protocolos de colaboração
Na sessão, foram aprovados e assinados protocolos de colaboração com a Associação Social e Recreativa Juventude de Vilafonche, prevendo a transferência de 15 mil euros, verba destinada à aquisição de uma viatura para transporte de passageiros, com a Junta de Freguesia de Ermelo, prevendo a transferência de 19.660,00 euros, para financiar a obra de pavimentação do caminho de acesso ao lugar de Cimo da Igreja, em Ermelo, cujo valor de adjudicação é de 21.845,00 euros, e com a Junta de Freguesia do Couto, prevendo a transferência de 16.030,00 euros, para custear a pavimentação dos caminhos do Cachão e de Detrás da Gandara, obras adjudicadas por 17.810,00 euros.
A câmara deliberou conceder um apoio de 500,00 euros à Associação Recreativa e Cultural de Rio Frio, para fazer face a despesas relacionadas com o seu Festival Folclórico. O Clube de Caça e Pesca de Arcos de Valdevez realiza no próximo dia 28 de Abril, a 1ª Gala de Monteiros, iniciativa que surge na sequência do interesse crescente pela prática da caça ao javali no concelho de Arcos de Valdevez. Em paralelo, o referido clube festeja o seu 25º aniversário. O executivo deliberou conceder um apoio de 1.500,00 euros ao clube. A câmara deliberou adjudicar a elaboração do plano de concessão de pesca municipal, no valor de mil euros, documento que regulará a prática de pesca no concelho, no rio Lima e seus afluentes. A câmara decidiu apoiar a Conferência Internacional for Turism Anual Leisure Education Atlas que se realiza em Setembro, em Viana do Castelo, em parceria com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Nesse sentido, no dia 4 de Setembro, decorrerá no município de Arcos de Valdevez a recepção do grupo de trabalho de Gastronomia e Turismo, e o município comparticipará as refeições e a deslocação do grupo entre Viana do Castelo e Arcos de Valdevez. O executivo deliberou autorizar a cedência temporária das instalações da EB1 de Travassos à Junta de Freguesia de Senharei.
Na reunião soube-se que, na última reunião da Junta da Comunidade Urbana Valimar, foi adjudicada à Parque Expo a elaboração do Plano de Intervenção da Valimar Comurb, integrando um Plano de Acção para o Litoral e um Plano de Acção para o Vale do Lima, orçada em 150 mil euros. Foi ainda dado conhecimento que está em consulta, na Associação Nacional de Municípios Portugueses, a nova legislação relativa às associações de municípios, sobre a qual, também a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez terá que se pronunciar, oportunamente.
As comemorações do 25 de Abril: a próxima Assembleia Municipal, no dia 27 de Abril, às 17h30, no auditório da EPRALIMA; a comemoração do 52º aniversário da Casa do Concelho de Arcos de Valdevez em Lisboa, no dia 29 de Abril, no Seixal, e o relatório de monitorização dos objectivos de Fevereiro, no âmbito dos Serviços da Qualidade, foram outras informações prestadas.