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Noticias| Protocolos de colaboração aprovados e assinados |
Na sua reunião de 12 de Março, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou e assinou protocolos de colaboração com a Junta de Freguesia de Cabreiro, no valor de 52 mil euros, verba destinada a financiar a obra de ampliação do cemitério, adjudicada por 65.981,59 euros, e com a Associação Cultural e Desportiva Unidos do Couto, prevendo a transferência de 30 mil euros para custear a construção da sede social, cujo valor de adjudicação é de 45 mil euros. A câmara autorizou ainda a celebração de um protocolo de colaboração com o Rancho Folclórico de Arcos (S. Paio), no valor de 6.176,00 euros, para apoiar a realização do Festival Folclórico do Alto Minho e do 60º aniversário daquela instituição, iniciativas agendadas para os dias 10 e 11 de Junho.
Ainda no período da ordem de trabalhos, a câmara autorizou a requisição da aquisição do Sistema de Gestão Autárquica e respectiva implementação, no valor global de 143.700,00 euros, e ratificou a transferência de mil euros para a Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, para comparticipar projectos da instituição. Foi também autorizado o pagamento de 7.250,00 euros, montante relativo à Campanha de Natal. A câmara tomou conhecimento da taxa de controlo da qualidade da água para consumo humano e autorizou o seu pagamento, no valor de 985,00 euros (1,5 euro/1000 m3 água). Tomou também conhecimento do relatório de monitorização dos objectivos, no âmbito da Qualidade, e do relatório de avaliação da actividade da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, relativo a 2006, nomeando também a sua presidente. A câmara autorizou o pagamento das refeições de um aluno do 1º ciclo do ensino básico, de acordo com o parecer dos serviços de Acção Social do Município, e aprovou o orçamento para o Encontro Sénior, agendado para o dia 8 de Julho. O executivo deliberou a abertura de inquérito público do Regulamento Municipal de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, bem como a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terrenos com 310 metros, para a ampliação do Cemitério de Grade.
Obras municipais
Na sessão, o executivo deliberou adjudicar a adjudicação do fornecimento de mobiliário para o Centro de Formação e Exposições de Arcos de Valdevez, no valor de 4.605,84 euros; de trabalhos complementares (serralharias e espaços verdes) na empreitada do arranjo urbanístico das margens do Vez, no valor de 246.050,00 euros e de obras de urbanização no loteamento da Prova, no valor de 24.775,00 euros. Foram também adjudicados serviços de fornecimento e aplicação estofos e de 54 cintos de segurança no autocarro do município, no valor de 3.998,70 euros, de um elevador electromecânico de duas colunas para viaturas automóveis, no valor de 2.795,00 euros, e de equipamento para um Skate Park, no valor de 63.160,00 euros.
A câmara autorizou a prorrogação de prazo nas seguintes obras: ampliação do sistema de saneamento básico – subsistema de saneamento de Aguiã, Guilhadeses, Paçô e Prozelo, até 1 de Abril; construção de um posto de transformação no arruamento da Lamela, até 24 de Março; redefinição do traçado do arruamento junto às Piscinas Municipais (2ªfase), até 16 de Abril; e arranjo exterior das Habitação Social no Couto, até 30 de Março. Foram aprovados os autos de recepção provisória do arranjo urbanístico das margens do Vez – Trasladário e Toural, e da ponte sobre o rio Vez, acessos e ligação à estrada nacional 202, em Giela (2ª fase), assim como os autos de recepção definitiva de infra-estruturas de abastecimento e saneamento de água e pavimentação de vias na Gavieira; fornecimento e colocação de um recinto desportivo na Escola Básica do 1º ciclo da sede do concelho; e caminho de ligação entre a estrada nacional 202 e a estrada nacional 202-1, em Souto. A câmara autorizou também trabalhos adicionais no arranjo exterior da Habitação Social no Couto, no valor de 13.849,50 euros, e a substituição de trabalhos na pavimentação entre Sucarreira, em Jolda (Madalena) e Valinha, em Rio Cabrão, no valor de 11.326,00 euros.
Aprovados planos de trabalhos de saneamento
A câmara aprovou o plano de trabalhos, plano de pagamentos e cronograma financeiro da empreitada do subsistema de saneamento de Aguiã, Guilhadeses, Paçô, Prozelo e Vilafonche – Fase 2 (1º grupo de obras - Prozelo e Guilhadeses), bem como o plano de pagamentos e respectivo cronograma financeiro da empreitada do subsistema de saneamento de Aguiã, Guilhadeses, Paçô, Parada, Prozelo, Tabaçô, e Vilafonche – fase 2 (4º grupo de obras).
Foi autorizada a substituição das LED’S de iluminação pública, na ponte pedonal da Praia Fluvial da Valeta, no valor de 1.161,12 euros. A câmara aprovou o auto de recepção de trabalhos realizados no âmbito do Plano de Prevenção de riscos de incêndios florestais na zona ocidental do concelho de Arcos de Valdevez e autorizou uma alteração simplificada ao Plano de Pormenor de Valverde/Pedrosas. Foi autorizado o pagamento de 7.930,00 euros, montante relativo a obras nas escolas básicas do primeiro ciclo, no âmbito do reordenamento da rede escolar, bem como 22.330,5 euros, verba relativa ao pagamento de intervenções nas escolas do 1º ciclo do ensino básico de Aboim das Choças, Loureda e Couto. A câmara deliberou ainda adquirir um terreno para a construção de Habitação Social em Paçô, no valor de 23.500,00 euros.
Antes da ordem do dia, foi dado conhecimento da realização da Gala de Entrega dos Troféus O Minhoto, este ano realizada em Arcos de Valdevez, com o apoio do Município arcuense. Envolvendo os 24 municípios dos distritos de Viana do Castelo e de Braga, houve 86 nomeados (atletas, dirigentes, treinadores, árbitros, clubes, associações de clubes e eventos desportivos). O júri, constituído por 71 órgãos de comunicação social, deliberou os 28 galardoados. Soube-se também que foi pedida, novamente, uma audiência ao ministro da Saúde, a propósito do anunciado encerramento do SAP de Arcos de Valdevez, possibilidade que entretanto foi atestada pela ARS numa reunião de trabalho. A este propósito foram também solicitadas ao Director do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez, informações acerca do funcionamento do SAP, nomeadamente o número de utentes atendidos, sobretudo no período nocturno, bem como do encerramento da unidade de internamento que ali existia e que aconteceu sem qualquer comunicação oficial. A aprovação de projectos no âmbito do eixo 3 do Programa Operacional do Norte, e que dizem respeito aos núcleos rurais de Sistelo e Ermelo, foi outra informação prestada.