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Noticias| REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO Câmara apoia juntas de freguesia |
Na sua última reunião ordinária, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou e assinou protocolos de colaboração com três Juntas de Freguesia, no valor global de cerca de 67 mil euros.
A câmara apoia assim a Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, com 12.600,00 euros, para comparticipar a pavimentação do caminho de acesso ao lugar da Breia, obra orçada em 14 mil euros, a Junta de Freguesia de Gondoriz, com 48.922,00 euros, verba destinada a custear as obras de pavimentação do caminho do Rego e do caminho de Carvalhedos, adjudicadas por 54.357,50 euros, e a Junta de Freguesia de Souto, no valor de 5.794,00 euros, para financiar o desvio das águas pluviais do Largo de Souto, no lugar de Milhundos, para o ribeiro de Real, trabalhos orçados em 6.437,50 euros.
A câmara autorizou a transferência de 2500 euros para a Comunidade Urbana Valimar, destinada a fazer face a despesas relacionadas com o Canil Intermunicipal, bem como a comparticipação a 100 por cento das refeições de um aluno do ensino básico, de acordo com a informação dos Serviços de Acção Social.
O executivo tomou conhecimento do relatório de monitorização dos objectivos apresentado pelo Serviço de Qualidade, relativo a 2006, assim como de uma alteração ao anexo II – Tarifas e Preços, relativamente à execução de ramais e prolongamento de redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais. Foi também autorizada a aquisição de material topográfico, no valor de 12 mil euros.
Relativamente a obras municipais, a câmara adjudicou o caminho de acesso ao lugar de Vilar, em Cabreiro (2ª fase), no valor de 24.452,50 euros, e aprovou o auto de consignação das seguintes obras: abastecimento de água ao sector norte do concelho (2ª fase), no valor de 389.981,60 euros, construção de muro de suporte no lugar da Cardida, em Aguiã, no valor de 7.055,63 euros, Portas do Mezio – Núcleo Museológico, armazéns/oficina e sanitários, no valor de 282.085,06 euros, Portas do Mezio – Centro de Informação, Edifício dos Guias e Oficina Temática, no valor de 466.677,57 euros, e Centro Escolar a norte do concelho, no valor de 1.888.799,17 euros.
A câmara autorizou a prorrogação de prazo do caminho de ligação entre os lugares de Rua, Paredes e Outeiro, em Padroso, até 31 de Março, e os autos de recepção provisória da pavimentação de caminhos e estradas municipais, decorrente da execução de valas da rede de abastecimento de água, e do caminho de acesso ao lugar de Lodeiro, em S. Jorge. Também o auto de recepção definitiva da pavimentação de vias municipais, decorrente da execução de valas da rede de distribuição pública de água foi aprovado. O executivo aprovou ainda trabalhos a mais na construção de PT no arruamento da Lamela, no valor de 10.884,95 euros, e substituição de trabalhos no arranjo exterior da Habitação Social no Couto, no valor de 14.341,95 euros.
Antes da ordem do dia, a presidência deu conhecimento da próxima Assembleia Municipal, no dia 23 de Fevereiro, às 17 horas, no auditório da Casa das Artes. No mesmo dia e local, às 15h30 realiza-se uma sessão de esclarecimento com as Juntas de Freguesia, acerca da nova Lei das Finanças Locais. A presidência informou ainda que a comissão constituída para acompanhar os assuntos relacionados com a saúde, e nomeadamente, o reordenamento da rede de urgências hospitalares, enviou ao ministro da Saúde um pedido de audiência para explicar a sua posição contrária ao encerramento do SAP de Arcos de Valdevez, que até ao momento, não teve resposta. Soube-se ainda que a entidade sustentáculo do Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica está a ser constituída e, nesse sentido, a autarquia e os parceiros reúnem na próxima quarta-feira. De acordo com informações dos serviços municipais, o referendo do dia 11 de Fevereiro, decorreu, no concelho, com normalidade.