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Noticias| Câmara adjudica 2ª fase do abastecimento de água ao sector norte |
Na sua última reunião ordinária, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez adjudicou a 2ª fase do abastecimento de água ao sector norte do concelho, empreitada orçada em 389.981,60 euros, e que vai incidir sobre as freguesias de Aguiã, Gondoriz, Padroso e Rio de Moinhos. A câmara adjudicou também trabalhos a mais na empreitada da ponte sobre o rio Vez, acessos e ligação à estrada nacional 202 (2ª fase), no valor de 94.805,61 euros, e a construção de um muro de suporte numa via municipal, em Cendufe, no valor de 24.200,00 euros.
Aprovados foram também os autos de consignação do arranjo exterior da Habitação Social no Couto, no valor de 53.935,00 euros; da 2ª fase do alargamento e pavimentação do caminho da Costa à Cova do Ouro, em Prozelo, no valor de 45.413,00 euros, e da pavimentação de vias municipais, decorrente da execução de valas de distribuição de água, no valor de 12.695,00 euros.
A câmara autorizou a prorrogação de prazo das seguintes empreitadas: alargamento e pavimentação do caminho de Sucarreira e Vilarinho, em Jolda (Madalena) até 11 de Outubro; pavimentação do acesso a Andeviso, em Eiras, até 22 de Novembro; Habitação Social de Guilhadeses, até 13 de Outubro; caminho de acesso ao lugar de Lodeiro, em S. Jorge (2ª fase), até 8 de Novembro; Habitação Social em Aguiã, até 30 de Novembro; Habitação Social em Tabaçô, até 30 de Novembro; e pavimentação dos arruamentos A e B, no Parque Empresarial de Mogueiras, até 17 de Outubro. Foi ainda aprovada a substituição de trabalhos no arranjo urbanístico das margens do Vez, no valor de 25.971,88 euros, e o auto de recepção provisória da beneficiação do Parque de Lazer e Merendas no Monte do Castelo.
Aprovados e assinados protocolos de colaboração
Nesta sessão ordinária, foram aprovados e assinados protocolos de colaboração com a Junta de Freguesia de Mei, prevendo a transferência de 6.993,00 euros, para financiar a obra de construção de um muro de suporte ao terreno da sede da junta, adjudicada por 7.769,79 euros; com a Junta de Freguesia de Padroso, prevendo a transferência de 15 mil euros, verba destinada a trabalhos complementares na pavimentação do caminho de ligação entre os lugares de Sins e Quintães, adjudicados por 18.429,59 euros; com a Junta de Freguesia de Arcos (S. Paio), prevendo a transferência de 64.810,00 euros, para realizar a obra de arranjo urbano da Igreja dos Remédios, cujo valor de adjudicação é de 72.010,20 euros; com a Junta de Freguesia de São Cosme e São Damião, prevendo a transferência de 67.552,00 euros, montante destinado a financiar a pavimentação de diversos caminhos na freguesia (Fontainhas, Carvalhal, Carvoeiro, Remerelhos, Coto, Resende/Cavaleiro e ligação ao rio Vez), obras adjudicadas por 75.054,66 euros; com o agrupamento de escolas Padre Himalaya, para o pagamento de 707,28 euros, montante relativo ao seguro de acidentes pessoais dos funcionários que asseguram a componente de apoio à família no Jardim-de-infância de Távora (Santa Maria); com a Associação Recreativa e Cultural de Arcos (S. Paio), prevendo a transferência de 12.500,00 euros, para custear a aquisição de uma viatura para transporte de passageiros.
Foi aprovado um protocolo de colaboração com o Instituto Português da Juventude, para a criação da loja “Ponto Já”, para a qual a autarquia cede duas salas na Casa das Artes, e cujo objectivo é assegurar uma maior igualdade de oportunidades de acesso a toda a informação. A câmara aprovou ainda a assinatura de protocolos de colaboração com as Juntas de Freguesia de Sistelo, Couto, Soajo, Gavieira, Rio Frio, Gondoriz e com o Clube Náutico de Arcos de Valdevez, o Clube Atlético de Valdevez, a Associação Desportiva e Cultural de Aboim e Sabadim, a Associação Juvenil de Paradela (Soajo), o Centro Social e Paroquial do Vale, a Associação Recreativa e Cultural de Arcos (S. Paio) e a Associação Juventude de Vilafonche, para o transporte de alunos no presente ano lectivo.
Câmara delibera acerca de transportes e refeições de alunos
A câmara deliberou adjudicar circuitos de transportes escolares de Rio Frio, Mei e Aboim das Choças, no valor de 54,00 euros/dia e autorizou também a rectificação do preço do circuito de Gração para Souto de Lama, em S. Jorge, para 15,00 euros diários. Foi aprovado o pagamento de 11.273,70 euros, montante relativo à aquisição de material para distribuição das refeições dos alunos do 1º ciclo do ensino básico, bem como a comparticipação de refeições de alunos do 1º ciclo do ensino básico, de acordo com a indicação do Gabinete de Acção Social do Município. Foi autorizado o pagamento de 2.137,85 euros, verba referente ao funcionamento do Jardim-de-infância de Vilafonche.
A câmara deu parecer favorável a uma Iniciativa Local de Emprego na área de actividade de cafés, por solicitação do Centro de Emprego de Arcos de Valdevez e foi autorizada a atribuição de um apoio de 1.200,00 euros ao Rancho Folclórico de São Paio para custear o transporte da colectividade a Bordéus, no dia 2 de Junho. A câmara deu parecer favorável à organização de um passeio de motas – ACRAP Aventura – pela Associação Cultural de Recreativa Amadora Prozelense, no dia 28 de Outubro. Foi autorizado o pagamento de 3.980,12 euros, verba relativa ao serviço de máquinas para o combate ao incêndio do Mezio, no passado mês de Agosto e foi aprovado o contrato de manutenção e assistência técnica dos parcómetros da sede do concelho. O executivo tomou conhecimento do relatório de monitorização dos objectivos dos serviços de Qualidade, relativos a Julho.
Antes da ordem do dia, foi dado conhecimento de que, contrariamente ao previsto em estudos realizados, e que davam conta do aumento das transferências do orçamento de Estado para o município de Arcos de Valdevez, a proposta de lei da finanças locais aprovada na generalidade na Assembleia da República, não prevê qualquer aumento das mesmas. O presidente da câmara deu ainda conta de que, após reunião com a Administração Regional de Saúde, se confirma que tudo se encaminha no sentido do enceramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez. Assim, o presidente da câmara propôs a criação de uma comissão de acompanhamento na matéria de implementação das políticas da saúde, a qual mereceu parecer favorável do executivo executivo.